⚖️ LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
📅 Janeiro de 2025
🔢 CNPJ: 61.502.324/0001-12
📍 Vila Mercedes · Assis, SP
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Identificação do Controlador
Razão Social: Refrigelo Climatizacao de Ambientes S.A.
CNPJ: 61.502.324/0001-12
Estrutura: Sociedade Anônima (S.A.)
Endereço: R. Humberto de Campos, 1010 — Vila Mercedes, Assis — SP, CEP 19802-092, Brasil
Atividades econômicas:
- Principal: 47.53-9-00 — Comércio varejista de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
- 43.22-3-02 — Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado
- 71.12-0-00 — Serviços de engenharia
- 95.21-5-00 — Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos
- 46.49-4-01 / 47.42-3-00 — Comércio atacadista e varejista de material elétrico
- 70.20-4-00 — Consultoria em gestão empresarial
- 33.29-5-99 / 52.12-5-00 / 74.90-1-04 / 77.40-3-00 — Demais atividades secundárias
A empresa atua como Controladora dos dados pessoais nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
🏢 Sociedade Anônima: A Refrigelo é constituída como S.A. nos termos da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.). Esta política aplica-se a todas as operações da empresa, incluindo atividades comerciais, de engenharia e serviços técnicos.
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Dados Pessoais Coletados
2.1. Dados de clientes (varejo e atacado):
- Nome, CPF/CNPJ e dados de contato para emissão de documentos fiscais e cadastro;
- Endereço de entrega para expedição de produtos;
- Dados de pagamento, processados por operadoras parceiras certificadas;
- Histórico de compras e serviços contratados.
2.2. Dados de clientes (serviços técnicos e engenharia):
- Dados cadastrais de contratantes de instalação, manutenção e engenharia;
- Endereço das instalações para execução de serviços técnicos;
- Informações técnicas sobre equipamentos e sistemas do contratante;
- Registros de ordens de serviço e assistência técnica.
2.3. Dados de colaboradores:
- Dados pessoais e trabalhistas conforme legislação vigente (CLT, eSocial/RAIS);
- Registro profissional (CREA) e certificações técnicas quando aplicável.
2.4. Dados operacionais:
- Imagens de câmeras de segurança nas instalações;
- Registros de carga e descarga de equipamentos.
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Finalidade
- Vendas: comercialização varejista e atacadista de eletrodomésticos, equipamentos e material elétrico;
- Instalação e manutenção: instalação de sistemas de ar condicionado e equipamentos, manutenção preventiva e corretiva;
- Engenharia: projetos técnicos e consultoria em climatização;
- Assistência técnica: reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos;
- Faturamento: emissão de NF-e, NFS-e e documentos fiscais;
- Gestão de pessoal: obrigações trabalhistas e previdenciárias;
- Comunicações: informar sobre produtos, serviços e promoções;
- Logística: operações de carga, descarga e entrega de equipamentos;
- Segurança: monitoramento das instalações.
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Base Legal
- Execução de contrato (art. 7º, V): vendas, instalação, manutenção e serviços de engenharia;
- Obrigação legal (art. 7º, II): documentos fiscais, obrigações trabalhistas, registros CREA/ART;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, registros de assistência técnica e ordens de serviço;
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações comerciais e promoções.
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Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados com:
- Fabricantes e fornecedores para garantias, suporte técnico e peças de reposição;
- Transportadoras para entrega de equipamentos e produtos;
- Operadoras de pagamento para processar transações;
- CREA/CONFEA para emissão de ART em projetos de engenharia;
- Autoridades competentes quando exigido por lei.
Não comercializamos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.
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Retenção dos Dados
- Dados de clientes e contratos: até 5 anos após a última transação/serviço;
- Documentos fiscais (NF-e, NFS-e): conforme legislação tributária (5 a 10 anos);
- ARTs e documentação de engenharia: conforme normas CREA;
- Registros de assistência técnica: pelo período de garantia + 5 anos;
- Dados trabalhistas: conforme legislação trabalhista e previdenciária;
- Imagens de segurança: até 30 dias, salvo necessidade legal;
- Após os prazos: eliminação segura ou anonimização.
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Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso a sistemas e arquivos, sigilo contratual de colaboradores e técnicos, máquinas de cartão certificadas e câmeras de segurança nas instalações. Incidentes serão notificados à ANPD conforme art. 48 da LGPD.
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Seus Direitos como Titular
- Acesso ao cadastro, histórico de compras e ordens de serviço;
- Correção de dados incorretos ou desatualizados;
- Eliminação de dados tratados por consentimento;
- Oposição ao recebimento de comunicações comerciais;
- Portabilidade em formato estruturado.
Entre em contato na loja ou pelos canais da empresa. Respondemos em até 15 dias úteis.
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Cookies
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Menores de Idade
Não coletamos dados de menores de 18 anos de forma intencional. Compras e contratos são celebrados exclusivamente com maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas.
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Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site e na loja.
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Contato
Refrigelo Climatizacao de Ambientes S.A.
CNPJ: 61.502.324/0001-12
R. Humberto de Campos, 1010 — Vila Mercedes
Assis — SP, CEP 19802-092 — Brasil
Reclamações à ANPD: www.gov.br/anpd